Dr. Jorge Huberman

Nova lei da Cadeirinha: saiba o que mudou!

A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de setembro de 2022 apresenta uma novidade: a lei 14.440. Nela, são especificadas regras a respeito do transporte de bebês e crianças. Saiba o que mudou na nova lei da Cadeirinha e como proteger o seu filho!

Antes disso, porém, é preciso que fique clara a necessidade de cuidar dos pequenos em veículos. Segundo a ONG Criança Segura, o trânsito é a principal causa de morte acidental de pessoas entre 0 e 14 anos.

Entre a população nessa faixa etária, as crianças de 10 a 14 são as maiores vítimas. Coincidência ou não, nesta idade, a legislação já não prevê o uso de equipamentos específicos.

Ainda conforme a mesma organização, a chance de morte de pequenos envolvidos em acidentes diminui em 71%, caso seja utilizado o Dispositivo de Retenção Infantil (DRI ou SRI).

Antes de promulgar a nova ordem, o governo federal cogitou a abolição da imposição do uso da cadeirinha. Entretanto, devido às repercussões negativas, foi mantida a obrigatoriedade do equipamento, assim como das devidas punições. 

Por conta do vai e vem de informações, muitos pais e responsáveis ainda ficam em dúvida na hora de escolher a melhor forma de acomodar a criança. A verdade é que não existe só uma única possibilidade.

Entenda a seguir qual o melhor jeito de transportar seu filho no carro, quem deve respeitar a regra e qual a multa para aqueles que infringirem a lei estabelecida.

Qual a cadeirinha indicada para cada criança segundo a nova lei?

É preciso ter cuidado ao andar com crianças em veículos automotivos
É preciso ter cuidado ao andar com crianças em veículos automotivos (Foto: Freepik)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por estipular o tipo de dispositivo específico para cada criança, considerou três pilares principais que justificam sua determinação. São eles: idade, peso e altura.

O bebê conforto é recomendado para crianças de até 1 ano ou com peso até 13 quilos. É necessário checar o limite máximo definido pelo fabricante, que costuma definir um peso limite para o produto.

A cadeirinha, que pode ser reclinável ou fixa, deve ser usada por aqueles que têm entre 1 e 4 anos ou que pesem entre 9 e 18 quilos. Embora seja permitido optar por modelos distintos, o aparelho deve estar preso ao banco e a criança presa ao cinto se segurança.

Para os pequenos de 4 a 7 anos e meio ou crianças com até 1.45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg, o indicado é oassento de elevação.

Aqueles que têm entre 7 e 10 anos de idade ou com mais de 1 metro e 45 centímetros de altura podem andar apenas com o cinto de segurança. A resolução 819/2021 também traz especificidades sobre o transporte de crianças no banco dianteiro.

Na teoria, é só a partir dos 10 anos de idade que passa a ser permitida a circulação no banco ao lado do motorista. No entanto, o 3° artigo da legislação expõe algumas situações, lidas como exceções à regra.

Por exemplo, se o veículo tiver apenas bancos dianteiros, como no caso de caminhonetes de cabine simples, a multa não é aplicada. O mesmo acontece quando a quantidade de crianças menores de 10 anos for maior que a quantidade de bancos traseiros.

Existem outros dois cenários considerados ressalvas. Quando o veículo é fabricado com cintos de segurança de dois pontos nos bancos de trás ou a criança já tiver atingido a altura de 1,45m.

A reforma na lei da cadeirinha serve para profissionais?

Não são apenas os pais que ficam com a pulga atrás da orelha na hora de acomodar as crianças no carro. Essa também é uma preocupação de motoristas de aplicativo e taxistas, por exemplo.

É fundamental ressaltar que a lei não se aplica aos profissionais, ou seja, eles não são obrigados a ter esse tipo de equipamento. Aqueles que pretendem utilizar estes transportes devem levar os pequenos no banco de trás com segurança ou utilizar cadeirinha própria.

A mudança no regulamento tinha como objetivo tornar a vida dos trabalhadores mais fácil, já que não haveria o risco de perder corridas por falta do dispositivo. Entretanto, a medida causou o efeito contrário.

Além de os pais se sentirem inseguros e deixarem de utilizar aplicativos, os próprios motoristas deixam de aceitar corridas quando percebem que o passageiro faz parte do público infantil.

Para evitar deslocamento, perda de tempo e um possível mal-estar com o usuário do serviço, espera-se que o passageiro avise ao condutor que uma criança embarcará no veículo. Assim, o profissional pode decidir antecipadamente se vai transportar ou não.

Foi a partir dessa problemática dos aplicativos de trânsito que surgiu a Baby Pass. A startup carioca aposta na prestação de serviço aos pequenos. A ideia é que, ao solicitar a viagem, a idade da criança seja informada e o equipamento correto, seja instalado.

Segundo a lei, qual a penalidade para quem não usa a cadeirinha?

Além de ser um ato irresponsável, que expõe as crianças a riscos evitáveis, a ausência ou utilização incorreta do bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação é considerada uma infração gravíssima.

O artigo 168 do CTB prevê uma penalidade financeira de aproximadamente 290 reais e a perda de sete pontos na carteira de habilitação do condutor. O veículo também ficará retido até que o proprietário do veículo resolva a irregularidade.

O não cumprimento da nova regra estabelecida pelo Contran implica em uma multa de aproximadamente 300 reais e 7 pontos na carteira de habilitação
O não cumprimento da nova regra estabelecida pelo Contran implica em uma multa de aproximadamente R$ 300 e 7 pontos na carteira de habilitação (Foto: Freepik)

Isso significa que o carro só poderá sair do local caso alguma pessoa leve o dispositivo para o motorista. Outra opção é que outro motorista com um veículo adequado passe para buscar a criança e transportá-la com segurança.

Dicas para garantir a segurança dos pequenos

  1. Não crie o hábito de distrair os pequenos com alimentos no veículo. Uma freada brusca é o suficiente para que um bebê engasgue. Além disso, crianças nessa idade devem ser supervisionadas durante as refeições.
  1. Dê preferência a brinquedos leves ou fixados no automóvel. Do contrário, o objeto pode machucar em batidas.
  1. Para evitar que a criança reclame de ficar na cadeirinha, é importante acostumá-la desde recém-nascido. Também é fundamental garantir o conforto do dispositivo e sanar as necessidades do bebê antes de acomodá-lo no veículo. De acordo com o pediatra e neonatologista, Jorge Huberman, existe uma dica para facilitar a adaptação da criança: “Como as vezes a cabecinha do bebe pode ficar em posição desconfortável existem no mercado diversas almofadas de suporte de cabeça, ou almofada de pescoço para o bebê no automóvel, para evitar o efeito de “cabeça caída”. Essa é uma boa alternativa para oferecer conforto quando a cabeça da criança fica caindo da cadeirinha”.
O pediatra e neonatalogista, Dr.Jorge Huberman, em seu consultório, no Instituto Saúde Plena fala sobre a lei da cadeirinha
O pediatra e neonatalogista, Dr.Jorge Huberman, em seu consultório, no Instituto Saúde Plena fala sobre a lei da cadeirinha (Foto: Kesher Conteúdo/Divulgação)
  1. Nunca use acessórios que não vieram originalmente com a cadeirinha. A faixa de cabeça, por exemplo, não é indicada porque não foi testada pelo fabricante.
  1. Nos dias frios, é preciso ficar atento na grossura dos casacos e jamais colocar uma manta entre a criança e a cadeirinha. Isso porque esses utensílios dificultam o ajuste do cinto de segurança. Caso haja necessidade, coloque a coberta por cima das fivelas, já presas ao carro.

Para marcar uma consulta com o pediatra e neonatologista Dr. Jorge Huberman, ligue para (11) 2384-9701.

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