Dr. Jorge Huberman

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Licença maternidade pode de ser ampliada

Ampliação da licença maternidade é aprovada por comissão

A ampliação da licença maternidade foi aprovada em Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de forma unânime, no final de dezembro de 2019, em um projeto de lei que trata do aumento da licença maternidade dos atuais quatro para seis meses de afastamento.

Atualmente, algumas empresas já concedem 180 dias de licença. Porém, a lei atual fala em licença-maternidade de somente quatro meses.

Hoje, a licença de 180 dias só é viável para mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

A ampliação da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias, precisa ser analisada ainda por uma comissão especial, responsável por analisar o texto da proposta, para então ser colocada em votação, em dois turnos, na Câmara.

Na sequência o texto será apreciado pelo Senado. Se aprovado nas duas câmaras, a medida seguirá para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados, com a maior presença feminina da história brasileira, visa ampliar esse intervalo de afastamento para 180 dias.

Criada por Clarissa Garotinho, a proposta tem como justificativa principal o fato de a amamentação ser motivo primordial para o desenvolvimento e crescimento do bebê.

De acordo com os especialistas, caso seja feita de maneira exclusiva até os seis meses de idade, a amamentação intensifica os benefícios para a saúde da criança e também da mãe.

O relator da proposta, Paulo Paim afirma que o período de 180 dias dedicado à amamentação exclusiva é recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e também pelo Ministério da Saúde do Brasil.

Além de preencher todos os nutrientes necessários aos recém-nascidos, amamentar por um bom período também pode prevenir as chances de a mulher ter alguns tipos de câncer e diminui riscos de doenças do coração.

Para o presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o médico Luciano Borges Santiago, se essa medida se consolidar em emenda constitucional, vai possibilitar às mães brasileiras melhores situações para amamentar seus filhos durante os seis primeiros meses de vida.

“A defesa da licença-maternidade de 180 dias é uma das prioridades da Sociedade Brasileira de Pediatria“, diz o médico.

“Caso este aumento de dois meses na licença-maternidade seja aprovado, trará grandes benefícios ao Sistema de Saúde. Irá reduzir o volume de doenças que torram bilhões de reais anualmente no Brasil”, afirma.

“Além disso, vamos dar um grande passo para que nossos filhos sejam amamentados até pelo menos terem dois anos de idade, já que grande parte do desmame acontece, justamente, por conta dessa volta antecipada ao trabalho”, reflete Luciano.

Cabe falar, ainda, da licença amamentação. A mesma consiste no seguinte. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

História da licença maternidade

A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, junto com a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Na época, eram concedidos somente 84 dias de repouso. O mesmo deveria ser pago pelo patrão, e isso causava ainda mais restrições para as mulheres no mercado de trabalho.

Com o tempo, as gestantes tiveram conquistas profissionais, fazendo com que a Organização Internacional do Trabalho recomendasse que a Previdência Social arcasse com os custos do salário maternidade.

No Brasil, isso ocorreu a partir de 1973, porém a mulher gestante não possuía garantia de emprego: muitos donos de empresa demitiam as grávidas, mesmo com os custos da licença maternidade sendo bancados pelos cofres públicos.

A situação mudou em 1988 com a Constituição, que garantiu a estabilidade para todas as empregadas gestantes, além de aumentar a licença de 84 para os atuais 120 dias.

Depois disso, vieram algumas mudanças, como o Decreto 6690/2008, que assegura aos servidores públicos federais a extensão da licença maternidade para 180 dias, e a que estabeleceu o Programa Empresa Cidadã. A empresa que amplia a licença a suas funcionárias em mais 2 meses, totalizando 180 dias, obtém benefícios fiscais.

Licença paternidade

A história da licença paternidade no Brasil também teve início em 1943, onde era concedida falta justificada de um dia, quando ocorria o nascimento de um filho. A Carta Magna expandiu a licença paternidade para cinco dias.

Mas, diferente da licença maternidade, ela não fica a cargo da Previdência Social, é bancada pelo empregador. Hoje, ela também pode ser aumentada graças ao Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação em 15 dias da licença dos pais trabalhadores nas instituições que aderiram ao programa, totalizando 20 dias.